O presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, é realizado na modalidade de Contrato de Adesão, submetendo as partes integralmente às suas Cláusulas e Condições, conforme descritas abaixo.
De um lado, o CONTRATANTE devidamente identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamento, PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA, cujos dados encontram-se gravados em formulário próprio preenchido no momento da aquisição.
De outro, JRB CURSOS DANI DELINSKI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.362.195/0001-34, sediada na Rua Waldemar Kost, nº 120, Hauer, Curitiba/PR, e-mail contato@cursosdanidelinski.com.br, neste ato representada por sua representante DANIELA DELINSKI GIMENO REDUA BATISTA, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada em Curitiba/PR, e ANDES NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.914.749/0001-14, sediada na Rua Dr. Edmir Silveira D’Avila, 63 – Seminário, Curitiba – PR, e-mail oi@andesdigitais.com.br, neste ato representada por MARCOS LAVOR, brasileiro, casado, empresário residente e domiciliado em Curitiba/PR, doravante denominados apenas CONTRATADOS.
CONSIDERANDO QUE:
As partes, declaram-se compromissadas e de acordo com as Cláusulas e Condições às quais SE SUBMETEM INTEGRALMENTE pela modalidade de “adesão” ao pacto aqui exposto.
O aceite do presente contrato se dará na oportunidade em que o CONTRATANTE adquirente seleciona o infoproduto e clica em “li e aceito os termos desse contrato;” na área de vendas, em campo, próprio, no site dos CONTRATADOS ou na plataforma de gateway de pagamento, assim como a utilização dos cursos, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, servirão para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pelo CONTRATANTE, de todos os termos e condições do presente “Contrato”.
Parágrafo Único: Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste “Contrato”, o CONTRATANTE poderá entrar em contato exclusivamente com os CONTRATADOS através do e-mail: contato@cursosdanidelinski.com.br
O objeto do presente contrato é a cessão de direito de uso de conteúdo dos cursos livres disponíveis no plano “Comunidade Conexão Criativa”, assim compreendidos os materiais didáticos, outros complementares, e os materiais gravados que perfazem o total de 11 (onze) cursos completos, bem como 4 (quatro) aulas exclusivas por mês, a serem ministradas por Daniela Delinski e convidados, ofertadas na modalidade online, com vídeo aulas previamente gravadas e disponibilizadas exclusivamente através da Plataforma, que estarão sujeitas, no que for cabível, aos presentes “Termos”.
Parágrafo Primeiro: A oferta deste curso Comunidade Conexão Criativa, ora denominada Black Friday da Costura Criativa objeto deste contrato, na modalidade online, é realizado a distância por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, podendo ser disponibilizado em formato de vídeos gravados ou ao vivo (de acordo com a disponibilidade da CONTRATADA)
Parágrafo Segundo: O curso é destinado ao ensino de técnicas de costura criativa e confecção de peças e acessórios em sintético para pessoas que buscam uma renda extra através da costura.
Parágrafo Terceiro: A oferta Black Friday da Costura Criativa, oferecida na compra do curso Comunidade Conexão Criativa, abrange além dos entregáveis principais:
COMO BÔNUS:
Parágrafo Quarto: O profissional que se inscrever responsabiliza-se pela veracidade das informações fornecidas, assim como declara que atuará dentro das limitações da sua atuação profissional, de acordo com a sua formação.
Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE dá ciência de que leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade disponibilizados pela plataforma onde está hospedado o curso on-line.
Parágrafo Sexto: O CONTRATANTE declara ter ciência que não há garantia de resultado no INFOPRODUTO acessado, já que os resultados satisfatórios variam de acordo com o empenho, dedicação, capacidade de assimilação dos conteúdos e aplicação das metodologias ensinadas.
O investimento total do curso é de R$ 790,28 (setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos), e será pago de acordo com as condições ofertadas na página de pagamento (checkout) da plataforma de hospedagem do curso, havendo, portanto, ingerência dos CONTRATADOS sobre o formato de pagamento, políticas de cancelamento ou qualquer outro problema conexo.
Parágrafo Primeiro: Eventual acréscimo de juros em razão de eventual parcelamento do valor original oferecido, é de responsabilidade da plataforma de pagamento, que é a gestora e financiadora dos valores objeto de parcelamento.
Parágrafo Segundo: O valor total do curso poderá ser pago através das opções de pagamento disponíveis pelo gateway de pagamento da plataforma de hospedagem do curso, conforme previamente escolhidos pelos CONTRATADOS.
Parágrafo Terceiro: Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado, o CONTRATANTE declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do infoproduto não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do curso, que pode ser concluído/cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que, não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o CONTRATANTE, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao infoproduto.
Parágrafo Quarto: Eventual atraso no pagamento das parcelas permite aos CONTRATADOS:
O objeto deste contrato é promover a ampliação dos conhecimentos do CONTRATANTE mediante sua dedicação em assistir e aplicar as técnicas e ensinamentos passados pelos CONTRATADOS.,Para tanto será necessário o cumprimento das seguintes obrigações mínimas, sem prejuízo ou exclusão das outras cláusulas deste Termo ou quaisquer regras de boas práticas ou políticas a serem enviadas após a aquisição e pagamento deste curso:
Parágrafo Primeiro: Compete aos CONTRATADOS, sem prejuízo das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato:
Parágrafo Segundo: Compete ao CONTRATANTE, além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato:
Parágrafo Terceiro: Os CONTRATADOS não se responsabilizam por quaisquer eventuais problemas decorrentes dos serviços do provedor de acesso, equipamentos ou softwares do CONTRATANTE, nem por quaisquer ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ora contratados. Tampouco por eventuais inveracidades/inverdades nas informações fornecidas pelo aluno.
Após a efetivação da compra e aprovação do pagamento, os CONTRATADOS disponibilizarão acesso à plataforma de hospedagem, cujo ingresso se dará exclusivamente por meio de login e senha de natureza pessoal e intransferível, não sendo permitido o acesso de forma simultânea, por mais de uma máquina, o que configura o compartilhamento dos dados do acesso, atitude expressamente proibida e compreendida como falta grave que justifica o bloqueio do acesso.
Os CONTRATADOS se reservam no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao curso, materiais de apoio, conteúdo complementares e demais produtos e serviços relacionados ao curso, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o CONTRATANTE descumpra o presente “Contrato” ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na “Plataforma”, sem que caiba ao
CONTRATANTE qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do CONTRATANTE pelos danos e prejuízos causados, inclusive a terceiros.
O prazo de acesso ao curso é de 12 (doze) meses e inicia-se a partir da data de confirmação do pagamento na plataforma de hospedagem.
Este prazo é contínuo até o final de vigência, quando o contrato será automaticamente renovado por igual período, de um ano e assim sucessivamente, até que o CONTRATANTE manifeste vontade da não renovação do plano sendo que tal manifestação deverá ser realizada ANTES da data de sua próxima renovação automática através do e-mail do aluno no endereço: aluno.coc@cursosdanidelinski.com.br, não sendo permitidos períodos de suspensão, por qualquer motivo, ainda que independentes da vontade do CONTRATANTE.
Parágrafo Único: A renovação do plano por parte do CONTRATANTE, ao fim do presente contrato, ficará sujeita à nova aquisição.
O CONTRATANTE poderá exercer, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento na plataforma de hospedagem do curso, seu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através da “Plataforma” ou pelo e-mail: aluno.coc@cursosdanidelinski.com.br
Os CONTRATADOS obrigam-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), coletando e armazenando somente os dados necessários para fins legais e pertinentes à prestação de serviço ora contratada, sendo certo que, mediante a aceitação do presente “Contrato”, o CONTRATANTE dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados pelos CONTRATADOS.
Parágrafo Primeiro: Os dados coletados do CONTRATANTE serão utilizados para fins único e exclusivo o qual se destina este instrumento, sendo autorizado, neste ato, pelo CONTRATANTE o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico e/ou telefone celular.
Parágrafo Segundo: O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do CONTRATANTE serão feitos nos limites e propósitos das atividades dos CONTRATADOS, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de
negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto no presente “Contrato”, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail: aluno.coc@cursosdanidelinski.com.br:
(a) Ter acesso aos dados;
(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 – LGPD ou que foram utilizados sem a sua autorização;
(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;
(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.
O CONTRATANTE está ciente que, a partir do momento da contratação do serviço objeto deste contrato, autoriza a utilização de sua imagem, captada em aulas, eventos, palestras etc., para fins de marketing, bem como, para disponibilização das gravações via plataforma e outros; de autoria e propriedade única e exclusiva dos CONTRATADOS, sendo o curso disponibilizado de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o curso, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, planilhas, símbolos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade dos CONTRATADOS ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.
Parágrafo Primeiro: Desta forma, compromete-se o CONTRATANTE a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veicula-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização prévia e expressa dos CONTRATADOS, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Contrato” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “Plataforma”, nos sites de domínio dos CONTRATADOS, que forem utilizados em decorrência da fruição do curso, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.
Parágrafo Segundo: Caso o CONTRATANTE conceda aos CONTRATADOS um depoimento, feedback positivo ou qualquer outro material sobre o seu desempenho ou do curso, seja de modo escrito, por voz, imagem ou vídeo, em qualquer formato, automaticamente autoriza seu uso e divulgação pelos CONTRATADOS.
Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE concede o direito aos CONTRATADOS, do uso de sua imagem, dados pessoais, mensagens, especificamente para o uso informativo e promocional do curso e atividades deste, por quaisquer meios de comunicação, folders ou
outro material de comunicação audiovisual dos CONTRATADOS, a título gratuito, sem que caiba ao CONTRATANTE qualquer indenização ou remuneração.
É vedado ao CONTRATANTE, sob pena de imediato cancelamento de sua inscrição, sem direito à devolução do valor pago, e sem prévia notificação, e sem prejuízo das demais medidas cabíveis no âmbito cível e criminal, o descumprimento de qualquer obrigação prevista ao CONTRATANTE na CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES.
A aquisição do curso não garante ao CONTRATANTE qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal, sendo aquela reputada como uma obrigação de meio, estando os CONTRATADOS compelidos a empregar seus conhecimentos e meios técnicos para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto responsabilizar-se por ele, logo o CONTRATANTE não receberá qualquer título de especialista, bem como não poderá se garantir ganhos financeiros através do conhecimento adquirido com o curso avençado no presente instrumento.
Parágrafo Primeiro: Os CONTRATADOS não se responsabilizam por quaisquer eventuais problemas decorrentes dos serviços do provedor de acesso, equipamentos ou softwares do CONTRATANTE, nem por quaisquer ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ora contratados.
Parágrafo Segundo: Se qualquer parte deste “Contrato” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original dos CONTRATADOS e do CONTRATANTE, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Parágrafo Terceiro: O presente “Contrato” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pelos CONTRATADOS, mediante prévia comunicação ao CONTRATANTE.
Parágrafo Quarto: A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação, ou de sua penalidade, nem importará em inovação.
Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do curso, indicado na Cláusula 2, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pelos CONTRATADOS, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao CONTRATANTE.
Parágrafo Sexto: O CONTRATANTE autoriza os CONTRATADOS, ou empresas que pertençam ao seu grupo econômico, a utilizar sua imagem e, quando for o caso, voz, para publicação de fotos e produções de conteúdos audiovisuais para veiculação em qualquer tipo de mídia, por prazo ilimitado, de forma gratuita, irrevogável e irretratável.
Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE reconhece que os CONTRATADOS não se responsabilizam por eventuais inveracidades/inverdades nas informações fornecidas por si.
Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente e neste ato eleito, o foro da Comarca de Curitiba/PR, para conhecer de qualquer demanda oriunda deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao ler o conteúdo deste Termo, o CONTRATANTE automaticamente concorda com todas as cláusulas acima descritas.
© Copyright 2024 | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Andes Negócios Digitais | Política de Privacidade