Contrato de Adesão

 

CONTRATO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 

O presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, é realizado na modalidade de  Contrato de Adesão, submetendo as partes integralmente às suas Cláusulas e Condições,  conforme descritas abaixo. 

De um lado, o CONTRATANTE devidamente identificado através das informações prestadas  à plataforma de pagamento, PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA, cujos dados  encontram-se gravados em formulário próprio preenchido no momento da aquisição. 

De outro, JRB CURSOS DANI DELINSKI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita  no CNPJ sob o nº 40.362.195/0001-34, sediada na Rua Waldemar Kost, nº 120, Hauer,  Curitiba/PR, e-mail contato@cursosdanidelinski.com.br, neste ato representada por sua  representante DANIELA DELINSKI GIMENO REDUA BATISTA, brasileira, casada,  empresária, residente e domiciliada em Curitiba/PR, e ANDES NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA,  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.914.749/0001-14, sediada na   Rua Dr. Edmir Silveira D’Avila, 63 – Seminário, Curitiba – PR, e-mail  oi@andesdigitais.com.br, neste ato representada por MARCOS LAVOR,  brasileiro, casado, empresário residente e domiciliado em Curitiba/PR, doravante  denominados apenas CONTRATADOS. 

CONSIDERANDO QUE: 

  • A CONTRATADA é uma empresa que oferece cursos na área de costura e confecção  têxtil; 
  • O CONTRATANTE pretende adquirir conhecimento mediante a aquisição do plano  anual “Comunidade Conexão Criativa” oferecido pelos CONTRATADOS. A aquisição e disponibilização dos cursos, conteúdos complementares, materiais de  apoio e/ou produtos relacionados, na forma digital, bem como o acesso se dará  mediante a PLATAFORMA HOTMART (https://hotmart.com.br/), doravante  denominada simplesmente “Plataforma”. 
  • Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo CONTRATANTE, através da Plataforma.  

As partes, declaram-se compromissadas e de acordo com as Cláusulas e Condições às quais  SE SUBMETEM INTEGRALMENTE pela modalidade de “adesão” ao pacto aqui exposto. 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO

O aceite do presente contrato se dará na oportunidade em que o CONTRATANTE adquirente  seleciona o infoproduto e clica em “li e aceito os termos desse contrato;” na área de vendas,  em campo, próprio, no site dos CONTRATADOS ou na plataforma de gateway de pagamento,  assim como a utilização dos cursos, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, servirão para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pelo CONTRATANTE, de todos os termos e condições do presente “Contrato”. 

Parágrafo Único: Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste “Contrato”, o  CONTRATANTE poderá entrar em contato exclusivamente com os CONTRATADOS através  do e-mail: contato@cursosdanidelinski.com.br 

 

CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO DO CONTRATO 

O objeto do presente contrato é a cessão de direito de uso de conteúdo dos cursos livres disponíveis no plano “Comunidade Conexão Criativa”, assim compreendidos os materiais  didáticos, outros complementares, e os materiais gravados que perfazem o total de 11 (onze)  cursos completos, bem como 4 (quatro) aulas exclusivas por mês, a serem ministradas por  Daniela Delinski e convidados, ofertadas na modalidade online, com vídeo aulas previamente  gravadas e disponibilizadas exclusivamente através da Plataforma, que estarão sujeitas, no  que for cabível, aos presentes “Termos”. 

Parágrafo Primeiro: A oferta deste curso Comunidade Conexão Criativa, ora denominada Black Friday da Costura Criativa objeto deste contrato, na modalidade online, é realizado a distância por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, podendo ser disponibilizado em formato de vídeos gravados ou ao vivo (de acordo com a disponibilidade da CONTRATADA)

Parágrafo Segundo: O curso é destinado ao ensino de técnicas de costura criativa e  confecção de peças e acessórios em sintético  para pessoas que buscam uma renda extra  através da costura.  

Parágrafo Terceiro: A oferta Black Friday da Costura Criativa, oferecida na compra do curso Comunidade Conexão Criativa, abrange além dos entregáveis principais:

COMO BÔNUS:

  • Um livro autografado para as 20 primeiros que fizerem sua adesão no dia 18/11/2024, segunda-feira
  • Acesso à Imersão Construindo Negócios Criativos , para quem fizer sua adesão até às 12h do dia 18/11/2024, segunda-feira
  • Um Planner Exclusivo da Dani Delinski , para quem fizer sua adesão até às 12h do dia 18/11/2024, segunda-feira
  • Acesso à Mentoria em Grupo de Análise de Perfil , para quem fizer sua adesão até às 23h59 do dia 18/11/2024, segunda-feira
  • Acesso à Mentoria em Grupo sobre Precificação, para quem fizer sua adesão até às 12h do dia 19/11/2024, terça-feira
  • Participação de um sorteio de um Voucher da Loja Dani Delinski (importante divulgar o valor), para quem fizer sua adesão até às 12h do dia 19/11/2024, terça-feira
  • Participação de um sorteio para criação de Identidade Visual da sua marca , para quem fizer sua adesão até às 23h59 do dia 19/11/2024, terça-feira
  • Participação de um sorteio de Kit de Etiquetas Personalizadas (com XXX peças) , para quem fizer sua adesão até às 12h do dia 20/11/2024, quarta-feira
  • Participação de um sorteio de Kit de Materiais para Costura (com XXX peças OU com valor base de R$ X,XX), para quem fizer sua adesão até às 23h59 do dia 20/11/2024, quarta-feira

Parágrafo Quarto: O profissional que se inscrever responsabiliza-se pela veracidade das  informações fornecidas, assim como declara que atuará dentro das limitações da sua atuação  profissional, de acordo com a sua formação. 

Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE dá ciência de que leu e aceitou os Termos de Uso e  Política de Privacidade disponibilizados pela plataforma onde está hospedado o curso on-line. 

Parágrafo Sexto: O CONTRATANTE declara ter ciência que não há garantia de resultado no INFOPRODUTO acessado, já que os resultados satisfatórios variam de acordo com o empenho, dedicação, capacidade de assimilação dos conteúdos e aplicação das metodologias ensinadas.

 

CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 

O investimento total do curso é de R$ 790,28 (setecentos e noventa reais e vinte e  oito centavos), e será pago de acordo com as condições ofertadas na página de pagamento  (checkout) da plataforma de hospedagem do curso, havendo, portanto, ingerência dos  CONTRATADOS sobre o formato de pagamento, políticas de cancelamento ou qualquer outro  problema conexo.

Parágrafo Primeiro: Eventual acréscimo de juros em razão de eventual parcelamento do  valor original oferecido, é de responsabilidade da plataforma de pagamento, que é a gestora  e financiadora dos valores objeto de parcelamento. 

Parágrafo Segundo: O valor total do curso poderá ser pago através das opções de  pagamento disponíveis pelo gateway de pagamento da plataforma de hospedagem do curso, conforme previamente escolhidos pelos CONTRATADOS. 

Parágrafo Terceiro: Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado, o CONTRATANTE  declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do infoproduto não guarda relação com a  quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do curso, que pode ser  concluído/cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma  que, não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o CONTRATANTE,  por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso dentro do período em que lhe está  sendo disponibilizado o acesso ao infoproduto. 

Parágrafo Quarto: Eventual atraso no pagamento das parcelas permite aos  CONTRATADOS: 

  1. a) Bloquearem o acesso do CONTRATANTE na Plataforma de hospedagem do curso; 
  2. b) Rescindirem este Termo se a pendência ultrapassar 04 (quatro) parcelas ou qualquer  quantidade de parcelas por mais de 90 (noventa) dias, sem afastar a permanência do débito  a ser cumprido pelo CONTRATANTE.

     

CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES

O objeto deste contrato é promover a ampliação dos conhecimentos do CONTRATANTE  mediante sua dedicação em assistir e aplicar as técnicas e ensinamentos passados pelos CONTRATADOS.,Para tanto será necessário o cumprimento das seguintes obrigações  mínimas, sem prejuízo ou exclusão das outras cláusulas deste Termo ou quaisquer regras de boas práticas ou políticas a serem enviadas após a  aquisição e pagamento deste curso: 

Parágrafo Primeiro: Compete aos CONTRATADOS, sem prejuízo das obrigações previstas  na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato: 

  1. a) Fornecer o acesso da Comunidade, assim que cumpridas suas obrigações financeiras, e  desde que não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso; 
  2. b) Fornecer suporte ao CONTRATANTE no que tange às questões técnicas de acesso e/ou  problemas na plataforma, assim como de questões pedagógicas.

Parágrafo Segundo: Compete ao CONTRATANTE, além das obrigações previstas na  legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato:

  1. a) Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos
    necessários para que o curso objeto deste Contrato possa ser prestado; 
  2. b) Manter seus dados cadastrais atualizados junto aos CONTRATADOS; 
  3. c) Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso a terceiros estranhos a esta relação  comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha.  
  4. d) Não adquirir ou compartilhar os materiais disponibilizados na Comunidade em grupo de pessoas, ou qualquer outra forma de rateio, para que várias pessoas possam ter acesso por  meio de uma única compra; 
  5. e) Não fazer uso de ferramentas de gravação de tela, usar ferramentas para fotografar a tela,  inclusive capturas de tela ou de qualquer forma realizar download dos vídeos do curso, ainda que para uso pessoal; 
  6. f) Não reproduzir o material do curso, independentemente da forma, ou repassar o curso a  terceiros, de forma onerosa ou gratuita, por meio de qualquer tipo de mídia, sob pena de  configuração de prática de crime de pirataria; 
  7. g) Acessar a Comunidade apenas de forma online e exclusivamente através da plataforma,  não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela. 
  8. h) O CONTRATANTE reconhece que o grupo1 dos alunos, é espaço destinado ao  compartilhamento de experiências sobre as aplicações das informações ministradas na  Comunidade, sendo terminantemente vedado o envio de quaisquer informações, materiais e  afins que não tenham relação com o tema, configurando motivo para exclusão do grupo o  envio de ofertas de serviços ou produtos, temas relacionados à religião, política ou de cunho  ofensivo, de baixo calão e contrário à moral e bons costumes, entre outros alheios ao objeto  da Comunidade.
    1 Poderá ser através do Facebook, Telegram ou outros aplicativos similares.
  9. h) O envio de dúvidas e questionamentos sobre o conteúdo programático deve ser feito,  preferencialmente, através da Plataforma, e através do e-mail: contato@cursosdanidelinski.com.br, responsabilizando-se o CONTRATANTE a estar  presente nessas oportunidades e fazer uso destes canais.  
  10. i) Eventuais reclamações sobre os cursos, materiais, atendimento ou demais serviços ou  produtos afetos ao curso, deverão ser realizados exclusivamente pelo e-mail:  contato@cursosdanidelinski.com.br. A realização de reclamação por outros canais implica na  exclusão imediata do CONTRATANTE daquele canal de comunicação. 
  11. j) A criação de grupo paralelo entre os alunos para comunicação, como, por exemplo via  WhatsApp, ainda que para troca e compartilhamento de informações, é vedado, entendido  como falta grave e implica no bloqueio do acesso ao curso. 

Parágrafo Terceiro: Os CONTRATADOS não se responsabilizam por quaisquer eventuais  problemas decorrentes dos serviços do provedor de acesso, equipamentos ou softwares do CONTRATANTE, nem por quaisquer ações de terceiros que impeçam a prestação dos  serviços ora contratados. Tampouco por eventuais inveracidades/inverdades nas informações fornecidas  pelo aluno.  


CLÁUSULA QUINTA DO ACESSO AO CURSO 

Após a efetivação da compra e aprovação do pagamento, os CONTRATADOS disponibilizarão acesso à plataforma de hospedagem, cujo ingresso se dará exclusivamente  por meio de login e senha de natureza pessoal e intransferível, não sendo permitido o acesso  de forma simultânea, por mais de uma máquina, o que configura o compartilhamento dos  dados do acesso, atitude expressamente proibida e compreendida como falta grave que  justifica o bloqueio do acesso. 


CLÁUSULA SEXTA DA INTERRUPÇÃO DO ACESSO 

Os CONTRATADOS se reservam no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o  acesso ao curso, materiais de apoio, conteúdo complementares e demais produtos e serviços  relacionados ao curso, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um  terceiro, caso o CONTRATANTE descumpra o presente “Contrato” ou a legislação aplicável,  bem como aos demais regulamentos previstos na “Plataforma”, sem que caiba ao 

CONTRATANTE qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do CONTRATANTE pelos danos e prejuízos causados, inclusive a terceiros. 


CLÁUSULA SÉTIMA DA DURAÇÃO 

O prazo de acesso ao curso é de 12 (doze) meses e inicia-se a partir da data de confirmação do  pagamento na plataforma de hospedagem.
Este prazo é contínuo até o final de vigência, quando  o contrato será automaticamente renovado por igual período, de um ano e assim sucessivamente, até que o CONTRATANTE manifeste vontade da não renovação do plano sendo que tal manifestação deverá ser realizada ANTES da data de sua próxima renovação automática através do e-mail do aluno no endereço: aluno.coc@cursosdanidelinski.com.br, não sendo permitidos períodos de suspensão, por  qualquer motivo, ainda que independentes da vontade do CONTRATANTE. 

Parágrafo Único: A renovação do plano por parte do CONTRATANTE, ao fim do presente  contrato, ficará sujeita à nova aquisição.  

 

CLÁUSULA OITAVA DIREITO DE ARREPENDIMENTO 

O CONTRATANTE poderá exercer, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação  do pagamento na plataforma de hospedagem do curso, seu direito de arrependimento,  previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através da “Plataforma” ou pelo e-mail:  aluno.coc@cursosdanidelinski.com.br 

 

CLÁUSULA NONA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Os CONTRATADOS obrigam-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre  Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre  a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  (“LGPD”), coletando e armazenando somente os dados necessários para fins legais e pertinentes à prestação de serviço ora contratada, sendo  certo que, mediante a aceitação do presente “Contrato”, o CONTRATANTE dá inequívoca  autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados pelos CONTRATADOS. 

Parágrafo Primeiro: Os dados coletados do CONTRATANTE serão utilizados para fins único e exclusivo o qual se destina este instrumento, sendo autorizado, neste ato, pelo CONTRATANTE o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico e/ou  telefone celular.
Parágrafo Segundo: O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do CONTRATANTE serão feitos nos limites e propósitos das atividades dos CONTRATADOS, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por  seus parceiros de 

negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto no presente “Contrato”, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade. 

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, mediante requisição  pelo e-mail: aluno.coc@cursosdanidelinski.com.br:

(a) Ter acesso aos dados;
(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos  ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 – LGPD ou que foram utilizados sem a sua  autorização;
(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;
(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando,  neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.

 

CLÁUSULA DÉCIMA DO DIREITO DE IMAGEM, PROPRIEDADE INTELECTUAL 

O CONTRATANTE está ciente que, a partir do momento da contratação do serviço objeto deste contrato, autoriza a utilização de sua imagem, captada em aulas, eventos, palestras etc., para fins de marketing, bem como, para disponibilização das gravações via plataforma e outros; de autoria e propriedade única e exclusiva dos CONTRATADOS, sendo o curso  disponibilizado de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação,  aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob  nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o curso,  ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens,  fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, planilhas,  símbolos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade dos CONTRATADOS ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e  exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes. 

Parágrafo Primeiro: Desta forma, compromete-se o CONTRATANTE a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veicula-los, editá-los,  comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização  prévia e expressa dos CONTRATADOS, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às  sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional  atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Contrato” e as demais  instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “Plataforma”, nos sites de domínio dos CONTRATADOS, que forem utilizados em decorrência da fruição do curso, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados. 

Parágrafo Segundo: Caso o CONTRATANTE conceda aos CONTRATADOS um  depoimento, feedback positivo ou qualquer outro material sobre o seu desempenho ou do  curso, seja de modo escrito, por voz, imagem ou vídeo, em qualquer formato, automaticamente autoriza  seu uso e divulgação pelos CONTRATADOS.  

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE concede o direito aos CONTRATADOS, do uso de  sua imagem, dados pessoais, mensagens, especificamente para o uso informativo e  promocional do curso e atividades deste, por quaisquer meios de comunicação, folders ou 

outro material de comunicação audiovisual dos CONTRATADOS, a título gratuito, sem que  caiba ao CONTRATANTE qualquer indenização ou remuneração.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRADAS VEDAÇÕES E PENALIDADES 

É vedado ao CONTRATANTE, sob pena de imediato cancelamento de sua inscrição, sem  direito à devolução do valor pago, e sem prévia notificação, e sem prejuízo das demais  medidas cabíveis no âmbito cível e criminal, o descumprimento de qualquer obrigação  prevista ao CONTRATANTE na CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES. 


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS CONDIÇÕES GERAIS 

A aquisição do curso não garante ao CONTRATANTE qualquer tipo de ascensão intelectual,  profissional, financeira ou pessoal, sendo aquela reputada como uma obrigação de meio,  estando os CONTRATADOS compelidos a empregar seus conhecimentos e meios técnicos  para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto responsabilizar-se por ele, logo  o CONTRATANTE não receberá qualquer título de especialista, bem como não poderá se  garantir ganhos financeiros através do conhecimento adquirido com o curso avençado no  presente instrumento.

Parágrafo Primeiro: Os CONTRATADOS não se responsabilizam por quaisquer eventuais  problemas decorrentes dos serviços do provedor de acesso, equipamentos ou softwares do CONTRATANTE, nem por quaisquer ações de terceiros que impeçam a prestação dos  serviços ora contratados.  

Parágrafo Segundo: Se qualquer parte deste “Contrato” for considerada inválida ou  inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original dos CONTRATADOS e do CONTRATANTE, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Parágrafo Terceiro: O presente “Contrato” poderá ser modificado e/ou alterado  periodicamente, integralmente ou em parte, pelos CONTRATADOS, mediante prévia  comunicação ao CONTRATANTE. 

Parágrafo Quarto: A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela  outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da  respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação, ou de sua penalidade, nem importará em inovação. 

Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE reconhece expressamente que a simples  disponibilização dos conteúdos do curso, indicado na Cláusula 2, corresponde ao integral  cumprimento das obrigações pelos CONTRATADOS, independentemente da efetiva  visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao CONTRATANTE. 

Parágrafo Sexto: O CONTRATANTE autoriza os CONTRATADOS, ou empresas que  pertençam ao seu grupo econômico, a utilizar sua imagem e, quando for o caso, voz, para publicação de fotos e produções de conteúdos audiovisuais para veiculação em qualquer tipo de mídia, por prazo ilimitado, de forma gratuita, irrevogável e irretratável. 

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE reconhece que os CONTRATADOS não se  responsabilizam por eventuais inveracidades/inverdades nas informações fornecidas por si.  

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA FORO DE ELEIÇÃO 

Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa  do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países,  sendo competente e neste ato eleito, o foro da Comarca de Curitiba/PR, para conhecer de  qualquer demanda oriunda deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais  privilegiado que seja.  

Ao ler o conteúdo deste Termo, o CONTRATANTE automaticamente  concorda com todas as cláusulas acima descritas.

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